"Regulação e avaliação dos sistemas educativos: desafios e soluções para a falta de professores"

A regulação e avaliação dos sistemas educativos é importante, mas a falta de professores pode dificultar essa regulação e avaliação, afetando a qualidade do ensino e a capacidade de atender às necessidades dos alunos. A escola pública como garante da sociedade assenta em três princípios fundamentais: acesso universal, igualdade de oportunidades e continuidade escolar. Estes princípios exigem que a escola seja sábia para educar, com o objetivo de promover a emancipação pelo conhecimento, correta para integrar as crianças e jovens na sociedade, através da partilha de uma cultura comum e justa, contribuindo para a distribuição de competências na sociedade. É verdade que, em muitos casos, esses princípios não foram efetivamente implementados nas políticas, organização, currículo e métodos pedagógicos da escola de massas ao longo de sua história e expansão global. No entanto, é importante reconhecer que o desenvolvimento humano tem muito a agradecer à expansão da escola pública. A crise atual da escola não deve ser usada para negar a importância dos princípios e do ideal de educação que os sustentam, no entanto, no nosso país assistimos ao empobrecimento, aliado às politicas desastrosas pelos sucessivos governos. O desprestigio relativo aos profissionais que durante tantos anos assistiram no palco principal a esta degradação do seu papel. Atingimos um ponto sem retorno que irá certamente condicionar o futuro da educação e o futuro da escola pública, a “falta de professores”. Após anos de discursos e tratamento desonrosos sobre o excesso de professores, repentinamente, no último ano, a comunicação social passou a falar sobre a falta de professores, devido à constatação de turmas sem professores para algumas disciplinas durante todo o ano e outras ficando sem professores por meses a fio. Ora, importa partilhar números: "Daqui a um ano, teremos 110 mil alunos sem aulas a pelo menos uma disciplina, um número que, daqui a três anos, atingirá os 250 mil estudantes, ou seja, mais de metade dos alunos que hoje frequentam o ensino do 7.º ao 12.º anos." (LOURA, 2022). Este é um dos grandes desafios para aqueles que acreditam na importância de prover coletivamente um serviço público educativo que garanta o direito pleno à educação e acesso à cultura comum para todas as crianças e jovens, de forma equitativa, com igualdade de oportunidades e justiça social. Atrair jovens para a profissão docente deverá ser um dos desígnios do estado, mas também, dignificar os que estão ao serviço das escolas e vão sobrevivendo aos atropelos legislativos, “top - down” e ao desprestigio da profissão pelos mais variados aspetos (salarial, condições de trabalho, etc..). O aumento da massificação do ensino após o 25 de abril resultou na contratação de muitos jovens sem formação específica em didática e pedagogia para lecionar. Agora, com esses professores a aproximar-se da idade da reforma, haverá um aumento no número de saídas. O Conselho Nacional de Educação (CNE) solicitou uma projeção para o número de pedidos de aposentação nos próximos 10 anos e um levantamento de quantos novos professores estavam a ser formados nas universidades. O estudo foi publicado em 2019, mas pouca atenção foi dada ao problema. O Ministério da Educação encomendou um estudo mais detalhado para analisar as projeções de aposentação e número de alunos para entender a necessidade de novas contratações.

“O débito na formação de professores por parte das universidades é, de há 10 anos a esta parte, de tal modo insuficiente que não vai mesmo haver alternativa a não ser tomar medidas de recurso: permitir um maior peso de professores sem habilitação profissional no sistema; redução das horas de apoio ao estudo; aumento significativo do número de alunos por turma”. (LOURA, 2022). Ora, verificando indicadores como os referidos, podemos concluir que deve existir urgentemente um amplo debate entre os vários intervenientes e assumir verdadeiramente que rumo pretendemos para a escola pública. Será possível, de uma vez por todas, assumir a educação como prioridade? Concluindo, a escola pública é um garante fundamental da sociedade, e os seus princípios de acesso universal, igualdade de oportunidades e continuidade escolar são fulcrais para garantir que todas as crianças e jovens tenham acesso a uma educação de qualidade. No entanto, a regulação e avaliação dos sistemas educativos, não deverá olvidar os seus profissionais, neste caso a falta deles, como forma de garantir que esses princípios sejam efetivamente implementados. É essencial que sejam tomadas medidas para atrair e reter professores qualificados e fornecer-lhes os recursos necessários e as condições profissionais para desempenhar as suas funções de forma eficaz por forma a garantir às gerações futuras o acesso a uma educação de qualidade.

Referências bibliográficas Barroso, J. (2005). O Estado, a educação e a regulação das políticas públicas. Educação & Sociedade, 26 (92), 725-751. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/es/v26n92/v26n92a02.pdf. Loura, L. (2022, março). Quantos alunos estarão sem aulas daqui a 1 ano? Disponível em https://www.ffms.pt/pt-pt/atualmentes/quantos-alunos-estarao-sem-aulas-daqui-1-ano